Ontem, dia 23/04, a Câmara dos Deputados aprovou com algumas alterações o Projeto de Lei nº 1.026/2024 que reduz a abrangência do...

As clínicas médicas estão cada vez mais estruturadas e especializadas, oferecendo não só consultas de rotina aos seus pacientes, mas...

A Receita Federal confirmou que os gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que as despesas...

Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo do último dia 20/03/2024, a Lei nº 18.095/2024, que traz relevantes alterações...

Ao julgar o RE nº 574.706 (Tema nº 69), o STF definiu que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda não se enquadra no conceito...

Na tarde de ontem, 14/03/2024, a 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema nº 1.079 (leading cases REsp nº 1.898.532/CE e REsp REsp...

As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio...

Edital PGE/Transação nº 01/2024 Transação por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia - modalidade excepcional -...

O Governo Federal editou e publicou no último dia 29/12/2023 a Medida Provisória nº 1.202/2023 que traz três alterações legislativas de...

Foi publicada no último dia 13/12 a Lei nº 14.754/2023, que altera as regras de tributação do IR sobre fundos de investimentos e sobre a...

Após muitas idas e vindas, foi publicada no dia 30/11/2023, a Lei nº 14.740/2023 que instituiu a autorregularização incentivada de...

Foi publicada ontem, dia 9 de novembro, a Lei estadual nº 17.843/2023 que disciplina, em moldes semelhantes à União, a transação de...

A Constituição Federal em seu art. 155, §2º, X, “a”, prevê a imunidade do ICMS sobre operações de exportação de mercadorias e serviços ao...

Para contextualizar a matéria, relembremos que ao julgar a ADC nº 49 o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que não incide o...

O Decreto nº 10.854/2021 trouxe uma série de alterações na legislação trabalhista e previdenciária, inclusive no que se refere ao...

No último dia 02/10 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 17.984, que institui o programa Resolve Já, lançado...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com...

Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF permitiu o a apropriação de créditos das contribuições ao PIS/COFINS, no...

Foi publicada hoje, 21/09, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.689/2023, que, dentre outras alterações na legislação tributária,...

Foi publicada a Lei Complementar nº 199/2023 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com...