CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DISCUSSÃO SEGUE AGORA PARA O SENADO
RECEITA FEDERAL RECONHECE QUE AJUDA DE CUSTO PAGA A FUNCIONÁRIO EM HOME OFFICE NÃO É TRIBUTÁVEL
PUBLICADA LEI QUE IMPÕE A EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DO CRÉDITO DO PIS/COFINS
MP 1.171/23 AUMENTA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF E REGULA TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS E RENDIMENTOS NO EXTERIOR
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL MULTA POR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL
Governo Federal anuncia medidas tributárias para reduzir litígios fiscais e aumentar a arrecadação
Governo Federal reduz alcance dos benefícios do PERSE
Receita Federal regulamenta aplicação da alíquota zero de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS ao setor de eventos
Receita Federal publica Portaria 208/2022 que regulamenta os Programas de Transação
LC nº 194/2022 afasta a cobrança do ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nas contas de energia elétrica
STJ define hipóteses de responsabilização de sócio de empresa dissolvida irregularmente
Publicada Lei que amplia os benefícios em programas de transação de dívidas tributárias federais
Receita Federal amplia o alcance da isenção do IR sobre a venda de imóveis residenciais
Novo Programa de Parcelamento concede consideráveis descontos a débitos do Simples Nacional
Análise dos últimos desdobramentos da controvérsia em torno do DIFAL-ICMS
Difal do ICMS nas vendas e-commerce – Decisão do STF e os seus impactos para o ano de 2022
Alterações nas regras do vale-refeição (PAT): impactos na dedução fiscal do IRPJ
Prefeitura de São Paulo aumenta o ISS das sociedades uniprofissionais
É inconstitucional a aplicação de alíquotas abusivas do ICMS sobre energia elétrica e telecom
Aberto Prazo para Adesão ao Regime Optativo de Tributação para o ICMS-ST