CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DISCUSSÃO SEGUE AGORA PARA O SENADO
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ma Tributári Informatio Tributário nº 03/202 Na madrugada desta sexta-feira, 07/07/2023, a Câmara dos Deputados aprovou em dois...
Rodrigo Carvalho Samuel
- 7 de jun. de 2023
- 2 min
RECEITA FEDERAL RECONHECE QUE AJUDA DE CUSTO PAGA A FUNCIONÁRIO EM HOME OFFICE NÃO É TRIBUTÁVEL
Por meio da recente Solução de Consulta COSIT nº 87/2023, a Receita Federal reconheceu, de forma vinculante, que os dispêndios incorridos...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 7 de jun. de 2023
- 2 min
PUBLICADA LEI QUE IMPÕE A EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DO CRÉDITO DO PIS/COFINS
Em 12/01/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/23, a qual alterou os dispositivos das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 para...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 5 de mai. de 2023
- 10 min
MP 1.171/23 AUMENTA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF E REGULA TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS E RENDIMENTOS NO EXTERIOR
No último domingo, dia 30/04/2023, foi publicada a MP nº 1.171/23, a qual trouxe importantes mudanças no cenário tributário, notadamente:...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 21 de mar. de 2023
- 3 min
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL MULTA POR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL
No âmbito federal, as restituições, ressarcimentos e compensações de tributos, como regra, são operacionalizadas por meio do programa...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 13 de jan. de 2023
- 1 min
Governo Federal anuncia medidas tributárias para reduzir litígios fiscais e aumentar a arrecadação
Ontem, dia 12/01, a equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas com relevante impacto na área...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 5 de jan. de 2023
- 4 min
Governo Federal reduz alcance dos benefícios do PERSE
Em maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que trouxe uma série de medidas emergenciais para proteger e alavancar o setor de...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 3 de nov. de 2022
- 2 min
Receita Federal regulamenta aplicação da alíquota zero de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS ao setor de eventos
Em maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que trouxe uma série de medidas emergenciais para proteger e alavancar o setor de...
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Rodrigo Carvalho Samuel
- 22 de ago. de 2022
- 4 min
Receita Federal publica Portaria 208/2022 que regulamenta os Programas de Transação
Embora a possibilidade legal de transação de débitos tributários federais tenha sido instituída em 2020 com a publicação da Lei nº...
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