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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DISCUSSÃO SEGUE AGORA PARA O SENADO
ma Tributári Informatio Tributário nº 03/202 Na madrugada desta sexta-feira, 07/07/2023, a Câmara dos Deputados aprovou em dois...
Rodrigo Carvalho Samuel
10 de jul. de 20235 min de leitura
RECEITA FEDERAL RECONHECE QUE AJUDA DE CUSTO PAGA A FUNCIONÁRIO EM HOME OFFICE NÃO É TRIBUTÁVEL
Por meio da recente Solução de Consulta COSIT nº 87/2023, a Receita Federal reconheceu, de forma vinculante, que os dispêndios incorridos...
Rodrigo Carvalho Samuel
7 de jun. de 20232 min de leitura
PUBLICADA LEI QUE IMPÕE A EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DO CRÉDITO DO PIS/COFINS
Em 12/01/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/23, a qual alterou os dispositivos das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 para...
Rodrigo Carvalho Samuel
7 de jun. de 20232 min de leitura
MP 1.171/23 AUMENTA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF E REGULA TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS E RENDIMENTOS NO EXTERIOR
No último domingo, dia 30/04/2023, foi publicada a MP nº 1.171/23, a qual trouxe importantes mudanças no cenário tributário, notadamente:...
Rodrigo Carvalho Samuel
5 de mai. de 202310 min de leitura
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL MULTA POR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL
No âmbito federal, as restituições, ressarcimentos e compensações de tributos, como regra, são operacionalizadas por meio do programa...
Rodrigo Carvalho Samuel
21 de mar. de 20233 min de leitura
Governo Federal anuncia medidas tributárias para reduzir litígios fiscais e aumentar a arrecadação
Ontem, dia 12/01, a equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas com relevante impacto na área...
Rodrigo Carvalho Samuel
13 de jan. de 20231 min de leitura
Governo Federal reduz alcance dos benefícios do PERSE
Em maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que trouxe uma série de medidas emergenciais para proteger e alavancar o setor de...
Rodrigo Carvalho Samuel
5 de jan. de 20234 min de leitura
Receita Federal regulamenta aplicação da alíquota zero de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS ao setor de eventos
Em maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que trouxe uma série de medidas emergenciais para proteger e alavancar o setor de...
Rodrigo Carvalho Samuel
3 de nov. de 20222 min de leitura
Receita Federal publica Portaria 208/2022 que regulamenta os Programas de Transação
Embora a possibilidade legal de transação de débitos tributários federais tenha sido instituída em 2020 com a publicação da Lei nº...
Rodrigo Carvalho Samuel
22 de ago. de 20224 min de leitura
LC nº 194/2022 afasta a cobrança do ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nas contas de energia elétrica
A Lei Complementar nº 194/2022, em vigor desde 23.06.2022, trouxe expressamente a previsão de que combustíveis, gás natural, energia...
Rodrigo Carvalho Samuel
21 de jul. de 20223 min de leitura
STJ define hipóteses de responsabilização de sócio de empresa dissolvida irregularmente
O STJ resolveu duas questões importantes e controversas quanto à responsabilidade de sócios e administradores de empresas que foram...
Rodrigo Carvalho Samuel
28 de jun. de 20223 min de leitura
Publicada Lei que amplia os benefícios em programas de transação de dívidas tributárias federais
Foi publicada ontem, dia 21/06/2022, a Lei nº 14.375/22, que introduziu mudanças nas transações tributárias no âmbito federal. A...
Rodrigo Carvalho Samuel
22 de jun. de 20223 min de leitura
Receita Federal amplia o alcance da isenção do IR sobre a venda de imóveis residenciais
A legislação, especificamente o art. 39 da Lei nº 11.196/2005, prevê a isenção do IR sobre a venda de imóvel residencial por pessoa...
Rodrigo Carvalho Samuel
4 de mai. de 20222 min de leitura
Novo Programa de Parcelamento concede consideráveis descontos a débitos do Simples Nacional
Foi publicada hoje, 18/03, a Lei Complementar nº 193/2022, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples...
Rodrigo Carvalho Samuel
18 de mar. de 20222 min de leitura
Análise dos últimos desdobramentos da controvérsia em torno do DIFAL-ICMS
No dia 05 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei Complementar nº 190/22, a qual regulamenta a cobrança do DIFAL-ICMS nas operações...
Rodrigo Carvalho Samuel
14 de jan. de 20223 min de leitura
Difal do ICMS nas vendas e-commerce – Decisão do STF e os seus impactos para o ano de 2022
A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015, nas operações interestaduais com mercadorias, tornou-se obrigatório o...
Rodrigo Carvalho Samuel
3 de jan. de 20223 min de leitura
Alterações nas regras do vale-refeição (PAT): impactos na dedução fiscal do IRPJ
O Decreto nº 10.854/2021 trouxe uma série de alterações na legislação trabalhista e previdenciária, inclusive no que se refere ao...
Rodrigo Carvalho Samuel
13 de dez. de 20212 min de leitura
Prefeitura de São Paulo aumenta o ISS das sociedades uniprofissionais
No último dia 26/11 a Prefeitura de São Paulo publicou a Lei nº 17.719/2021, que altera a tributação do ISS para as sociedades...
Rodrigo Carvalho Samuel
1 de dez. de 20211 min de leitura
É inconstitucional a aplicação de alíquotas abusivas do ICMS sobre energia elétrica e telecom
O ICMS é um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal, o qual, além de incidir sobre a circulação de mercadorias e a...
Rodrigo Carvalho Samuel
22 de nov. de 20212 min de leitura
Aberto Prazo para Adesão ao Regime Optativo de Tributação para o ICMS-ST
O Estado de São Paulo instituiu neste ano o Regime Optativo de Tributação (ROT) para empresas varejistas que promovam vendas de produtos...
Rodrigo Carvalho Samuel
18 de nov. de 20212 min de leitura
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